A
educação de adultos em Portugal não é só uma preocupação dos governantes das
últimas três décadas. Há eventos que, desde 1835 ( Rodrigo da Fonseca assina um
decreto que constitui a reforma do ensino público, cujo objetivo consiste em
fazer face à elevada taxa de analfabetismo), se podem considerar os
antepassados e um fio condutor de programas deste século.
Mesmo
com decretos e medidas, mais ou menos “avulso”, ao longo de muitos anos, as
taxas de analfabetismo mantiveram-se altas por décadas.
A
Iniciativa Novas Oportunidades, que vigorou entre 2005 e 2013, foi o que mais
impacto teve nos números, mais de 400000 adultos obtiveram uma certificação de
nível básico ou secundário com o programa e mais de 500000 estiveram
envolvidos.
Eis
que surge um abanão no sistema financeiro em geral e, por falta de verbas,
reduz-se drasticamente um programa que tinha conseguido reunir componentes já
experimentadas com sucesso, a saber: a educação extraescolar, a articulação
entre educação e formação profissional, a validação e o reconhecimento de
competências e a dupla certificação.
Este
programa, apesar do sucesso, suscitou alguma desconfiança por parte da opinião
pública e publicada, acusando-o de facilitista e limitar-se a distribuir
diplomas, não contribuindo para aumentar a formação da população.
Na
minha opinião, o programa estava bem concebido, mas a proliferação de centros,
cursos e, essencialmente, a pressão dos números levaram a que algumas
instituições tenham feito uma interpretação mais simplista do processo para
conseguirem sobreviver.
De
acordo com o Eurostat (2016), cerca de 55% da população portuguesa, entre os 25
e os 64 anos, têm o 9º ano ou menos. Perante este cenário e com o aliviar da
crise financeira, o atual governo constitucional decide arrancar, no início de
2017, com o Programa Qualifica, sendo criados os Centros Qualifica, para
abranger, até 2020, cerca de 600000 adultos.
O
Programa Qualifica mantém a essência das Novas Oportunidades, apresentando o
mesmo Referencial de Competências-Chave e as mesmas modalidades de formação.
Foram introduzidas algumas mudanças ao nível da Formação Complementar,
frequência obrigatória de um mínimo de 50 horas; ao nível da constituição das
equipas que compõem o júri de certificação, deixa de existir a figura do
avaliador externo e os formadores que acompanharam os adultos nas etapas de
reconhecimento e validação de competências não podem fazer parte do júri; ao
nível da validação de competências, passou a existir um sistema de pontuação numa
escala de 1 a 5, que influencia a certificação em cada unidade ( básico) ou
domínio de referência ( secundário ).
A
sociedade está em constante mudança, daí que as pessoas, principalmente aqueles
que estão em idade ativa, não possam nem devam parar no tempo. É importante que
desenvolvam e aprofundem os seus conhecimentos e competências. Neste contexto,
é fundamental que o poder político olhe para esta problemática e continue a
investir em programas e projetos formativos orientados para os adultos. Parece
óbvio que ao investir-se no adulto se esteja a potenciar a sua capacidade de
adaptação às exigências do meio em que esse adulto se “movimenta” e por
conseguinte, todos os que o rodeiam, na família, no trabalho e nos diversos
contextos sociais sairão beneficiados, ao mesmo tempo que o adulto se torna num
elo importante dessa cadeia formativa.
Assim
sendo, penso que a educação de adultos é um Projeto com futuro, mas precisa de
um Política Pública de Educação sempre presente, não chega lançar programa após
programa, é necessário que essa política seja estável e continuada. Cortes
drásticos e cegos, como os que aconteceram em 2013, podem arrastar pessoas para
fora desse processo, que é a aprendizagem ao longo da vida.
Nicolau Araújo
